TERMO DE COMPROMISSO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (TCRA)

TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (TCRA - CETESB)

A CONECTA FAZENDAS é uma empresa especializada em Consultoria Técnica Ambiental, possuímos um time de profissionais qualificados na prestação de serviços ambientais, para regularização e compensação de Termo de Compromisso de Recupração Ambiental (TCRA) firmados entre empresas de diversos setores junto ao órgão estadual, no caso a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). 

O Termo de Compromisso de Recupração Ambiental (TCRA) é um contrato firmado pelo interessado junto ao ente da Administração Pública legitimado a agir na tutela do direito em causa, no sentido da busca de uma das partes em adequar-se à determinadas condições postas pela outra, dentro de parâmetros legais aplicáveis.

O Termo de Compromisso de Recupração Ambiental (TCRA) funciona como um meio alternativo de solução extrajudicial de conflitos que envolvem danos ao meio ambiente. A parte acionada deve cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Responsabilidade de Preservação de Reserva Legal (TRPRL) firmado com a CETESB.

O objetivo do Termo de Compromisso de Recupração Ambiental (TCRA) é encontrar formas mais simples de resolver problemas ambientais. Geralmente, é possível resolver o passivo de duas maneiras:

1) Reflorestamento de áreas degradadas,

2) Aquisição de áreas de mata com excedente de reserva legal para compensação via servidão ambiental.

Orientamos nossos clientes em todas as etapas do processo do Termo de Compromisso de Recupração Ambiental (TCRA) na CETESB, realizando um detalhado levantamento das reais necessidades dos mesmos, com o objetivo de buscar soluções que atendam suas exigências e expectativas.

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