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TERMO DE AJUSTE CONDUTA AMBIENTAL (TAC)
TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA AMBIENTAL (TAC)
A CONECTA FAZENDAS é uma empresa especializada em Consultoria Técnica Ambiental, possuímos um time de profissionais qualificados na prestação de serviços ambientais, para regularização e compensação de Termo de Ajuste de Conduta Ambiental (TAC) firmados entre proprietários/ empresários com os orgãos municipais, dentre eles as prefeituras e ministério público.
O Termo de Ajuste de Conduta Ambiental (TAC) é um contrato firmado pelo interessado junto ao ente da Administração Pública legitimado a agir na tutela do direito em causa, no sentido da busca de uma das partes em adequar-se à determinadas condições postas pela outra, dentro de parâmetros legais aplicáveis.
O Termo de Ajuste de Conduta Ambiental (TAC) funciona como um meio alternativo de solução extrajudicial de conflitos que envolvem danos ao meio ambiente. A parte acionada deve cumprir as exigências estabelecidas ou sofrer as consequências de punições mais severas.
O objetivo do Termo de Ajuste de Conduta Ambiental (TAC) é encontrar formas mais simples de resolver problemas ambientais. Geralmente, é possível resolver o passivo de duas maneiras:
1) Reflorestamento de áreas degradadas,
2) Aquisição de áreas de mata com excedente de reserva legal para compensação via servidão ambiental.
Orientamos nossos clientes em todas as etapas do processo do Termo de Ajuste de Conduta Ambiental (TAC), realizando um detalhado levantamento das reais necessidades dos mesmos, com o objetivo de buscar soluções que atendam suas exigências e expectativas.
Entre em Contato! Estamos à disposição.
Diretor Comercial Caio Paro
Engenheiro Agrícola - CREA: 5068919631 e Consultor Imobiliário - CRECI: 123699.
E-mail: caio.paro@conectafazendas.combr
Celular1: (11) 96634-2526 (Claro)
Celular2: (11) 99877-6880 (Vivo)
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